Trump perde no Congresso e ativa lei de emergência
Trump perde no Congresso e ativa lei de emergência
Após derrota do tarifaço no Congresso em 20 de fevereiro de 2026, Donald Trump aciona IEEPA e Seção 122 para manter tarifas sobre aço, alumínio e outros produtos.
Por Rico Russo | Atlas das Vozes
Na tarde de 20 de fevereiro de 2026 (sexta-feira), o presidente Donald Trump sofreu uma derrota clara no Congresso dos Estados Unidos. O chamado “tarifaço” — pacote de aumentos de tarifas sobre importações — foi rejeitado em votação que reuniu votos de republicanos moderados e democratas.
O pacote original era ambicioso: elevar tarifas sobre aço e ferro, alumínio, componentes industriais, bens tecnológicos e produtos intermediários vindos principalmente da Ásia e da União Europeia. A justificativa do governo era proteger a indústria doméstica e conter práticas consideradas desleais no comércio global.
Mas a saída de cena foi parcial e estratégica.
Alguns itens ficaram de fora ou foram sensivelmente atenuados:
• Aço e ferro: as tarifas mais altas originalmente propostas foram retiradas do pacote após forte oposição de indústrias que dependem desses insumos;
• Setores tecnológicos sensíveis: componentes sem ameaça clara de dumping foram excluídos;
• Alumínio e produtos relacionados: permanecem na lista, com tarifas elevadas;
• Produtos estratégicos para segurança nacional: itens ligados à cadeia de defesa continuam sob medidas restritivas.
A derrota legislativa veio em um momento em que parte do Partido Republicano já vinha reclamando dos efeitos inflacionários indiretos das tarifas. Para setores como construção civil e manufatura automotiva, o aumento de custo dos insumos poderia reverberar como inflação ao consumidor final.
Diante do revés, a Casa Branca recorreu a dois instrumentos legais fortes:
A International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), lei de 1977 que dá ao presidente autoridade para impor restrições econômicas em situações de “ameaça incomum e extraordinária” à economia ou à segurança nacional.
A Seção 122 do Trade Act de 1974, que autoriza o Executivo a adotar medidas para defender segmentos específicos da indústria americana contra importações que causem prejuízo significativo a um setor. Essa seção já esteve na base de tarifas anteriores e agora surge como ferramenta para reimplantar barreiras mesmo sem respaldo pleno do Congresso.
Especialistas em comércio dizem que o uso combinado de IEEPA e Seção 122 não é inédito, mas raramente é tão visível como agora. A justificativa clara do presidente é que os desafios estruturais com concorrentes como China e países com práticas industriais agressivas configuram uma ameaça duradoura à economia americana — e que o Congresso, ao rejeitar o pacote amplo, ficou aquém da resposta necessária.
Do lado político, a derrota no plenário e a resposta via decreto reacendem o debate sobre os limites constitucionais entre Executivo e Legislativo. Democratas argumentam que isso é contornar o processo democrático. Republicanos mais alinhados a Trump defendem que a globalização assimétrica exige respostas extraordinárias.
Para empresas, investidores e mercados, o cenário de curto prazo é de incerteza: tarifas podem entrar em vigor sob IEEPA/Seção 122, mas ainda podem ser alvo de desafios judiciais e revisão futura por votos no Congresso.
No fim das contas, a mensagem de Washington é cristalina:
o Executivo perdeu uma batalha no plenário, mas ganhou outra na caneta.